Prezados Clientes, Foi publicada no Diário Oficial em 25/01/22, Portaria Interministerial no 14 , que alterando o Anexo I da Portaria Conjunta 20/2020, atualiza medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão do coronavírus (covid-19) em ambientes de trabalho. Segundo nota divulgada no...
A 2º Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP reconheceu vínculo de emprego entre um técnico de informática e a companhia Via Varejo, que havia sido contratado como pessoa jurídica por empresa de terceirização de mão de obra e alocado na companhia em que...
DÚVIDAS FREQUENTES O empregador pode exigir a vacinação do trabalhador? Quais as consequências em caso de recusa? Não há entendimento pacificado sobre os temas, o que nos leva a compartilhar as seguintes considerações. Alguns juristas entendem que pode ser exigido pelo empregador a vacina COVID argumentando para tanto,...
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD traz esclarecimentos sobre a entrada em vigor das sanções administrativas - Publicado em 30/07/2021 Considerando a entrada em vigor dos artigos da LGPD que tratam das sanções administrativas, a ANPD presta os seguintes esclarecimentos: 1) Quando as sanções previstas...
Com menos de um ano de vigência, a LGDP (Lei Geral de Proteção de Dados) já embasou cerca de 600 sentenças judiciais de cidadãos que questionam o uso de seus dados por empresas. Das 598 decisões já tomadas em todos os tribunais do país de 18...
Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 13/05/2021, a Lei 14.151, de 12/05/2021, que dispõe que durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, ficando à disposição do empregador para exercer suas atividades...
Confira a seguir, em síntese, as disposições anunciadas nas Medidas Provisórias 1.045 e 1.046, de 27/04/2021, publicadas no Diário Oficial de hoje, 28/04: MEDIDA PROVISÓRIA 1.045: Institui Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda mediante: I - o pagamento do Benefício Emergencial de Manutenção...
A “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” - LGPD, que está em vigência desde 18/09/2020, foi inspirada no “Regulamento Geral de Proteção de Dados” – RGPD, obrigatório em toda União Europeia desde 25/05/2018 (após 2 anos de adaptação e 4 anos de discussão). O...
Publicado nesta data, Decreto 10.517, de 13/10/2020, prorrogando os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que tratam a Lei nº...
Foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de 24/08/2020, Decreto 10.470, que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho de que trata a Lei nº...