Author: asdYShew2232ys@askd

Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 13/05/2021, a Lei 14.151, de 12/05/2021, que dispõe que durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, ficando à disposição do empregador para exercer suas atividades...

Publicado nesta data, Decreto 10.517, de 13/10/2020, prorrogando os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que tratam a  Lei nº...

Foi publicado, hoje, 14/07,  no Diário Oficial, o Decreto 10.422, de  13/07/2020,  que prorroga  os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata...

PORTARIA N° 20/2020 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA/SECRETARIA Foi publicada a Portaria Conjunta no. 20/2020,  em 18/06/2020, a qual aprova as medidas necessárias a serem observadas pelas organizações visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 em ambientes de trabalho, de forma a...

O presidente  sancionou a MP 936/20 (lei 14.020/20), que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações. A...